As dívidas tributárias podem ser uma grande dor de cabeça, gerando estresse e incerteza para pessoas físicas e jurídicas. Mas imagine ter uma oportunidade única para regularizar sua situação fiscal, com descontos significativos e condições de pagamento flexíveis diretamente da Receita Federal. Essa chance é real e está disponível agora!
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 7 de julho de 2025, dois importantes editais: o EDITAL DE TRANSAÇÃO RFB Nº 4 e o EDITAL DE TRANSAÇÃO RFB Nº 5. Estes editais oferecem a você a possibilidade de participar de uma transação tributária, um acordo que visa resolver seus débitos em contencioso administrativo fiscal, ou seja, dívidas que estão sendo discutidas administrativamente com a Receita.
Parcelamento Fiscal 2025 da Receita Federal
Essa é uma oportunidade de ouro para colocar suas finanças em ordem e conquistar a tão desejada tranquilidade fiscal.
Duas portas para a regularização fiscal: escolha a que encaixe na sua realidade.
Os novos editais foram criados para atender a diferentes perfis de contribuintes e valores de débitos. Conheça as principais características de cada um:
1. Para débitos de pequeno valor: Edital de Transação RFB nº 4
Este edital foi pensado para ajudar quem tem dívidas de menor valor a se livrar do passivo fiscal de forma mais rápida e vantajosa.
Quem pode aderir?
Pessoas físicas
Mmicroempreendedor individual (MEI)
Empresário individual
Microempresa (ME)
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Qual o limite?
São elegíveis os créditos tributários em contencioso administrativo cujo valor seja de até 60 salários-mínimos por processo administrativo
Os benefícios que você ganha
Você pode conseguir descontos de até 50% sobre o valor total da dívida, que inclui principal, juros, multas e encargos! Além disso, a Receita Federal oferece a possibilidade de parcelar o valor restante em até 55 prestações mensais e sucessivas. Imagine o alívio de poder pagar sua dívida em condições tão favoráveis!
2. Para quem tem grandes valores de passivo tributário na Receita Federal: Edital de Transação RFB Nº 5
Este edital abrange um leque maior de contribuintes e valores de dívida, oferecendo condições ainda mais personalizadas.
Quem pode aderir?
Pessoas físicas
Empresário individual
Microempresa (ME)
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Qual o limite?
Este edital contempla débitos de maior valor, por contencioso, de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)
Os benefícios que você ganha
Descontos: Para créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, os descontos podem chegar a 100% do valor dos juros, multas e encargos legais, com um limite de até 65% sobre o valor total do crédito tributário
Uso de prejuízo fiscal e base de Cálculo Negativa: Uma grande vantagem é a possibilidade de usar créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL (apurados até 31 de dezembro de 2024) para amortizar multas, juros e encargos legais. Para empresas em recuperação judicial, é possível amortizar até mesmo o principal
Parcelamento estendido: As opções de pagamento são amplas, com parcelamentos que podem ir até cento e quinze prestações mensais e sucessivas para casos gerais. Para microempresas, empresas de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e instituições de ensino, os benefícios são ainda maiores, permitindo até 135 prestações mensais e um desconto de até 70% sobre o valor total do crédito.
Prazo Final
A chance de aderir a esses programas é limitada! Você pode formalizar sua adesão até as 20h59min59s do dia 31 de outubro de 2025 para o Edital RFB Nº 4 e até as 23h59min59s do dia 31 de outubro de 2025 para o Edital RFB Nº 5. Não perca o prazo!
E para te informar ainda mais, preparei um material gratuito sobre os Editais. Clique no botão abaixo e faça o download.