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Capa do Material Resumo Informativo do Edital RFB Nº 4

Resumo Informativo do Edital RFB Nº 4: Transação de Pequeno Valor

O Edital de Transação RFB Nº 4, publicado em 7 de julho de 2025, tem como objetivo principal tornar pública a proposta da Receita Federal para a realização de transação por adesão de créditos tributários em contencioso administrativo de pequeno valor.

A iniciativa visa estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, facilitando o acesso a condições de pagamento.

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Nedson Alves Junior | Advogado | @nedsonalvesjunior

Capa do Material Resumo Informativo do Edital de Transação RFB Nº 5/2025

Resumo Informativo do Edital de Transação RFB Nº 5/2025: Organize suas Dívidas Fiscais!

Este e-book tem como objetivo simplificar o entendimento do Edital de Transação RFB Nº 5, de 2 de julho de 2025, tornando-o acessível para o público em geral. Publicado no Diário Oficial da União em 07/07/2025, este Edital torna pública a proposta da Receita Federal do Brasil para a transação por adesão de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal.

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Nedson Alves Junior | Advogado | @nedsonalvesjunior

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